# Registro público: TJRJ — 00096729520228190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0c29b478bad2a8024525cee7ebdf54aede5d07f259339b575dd1a68420a3b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T12:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-20T22:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-23T18:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T13:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-15T20:36:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-02-15T17:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T12:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-05T09:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T11:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T15:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-20T22:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T14:55:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-23T14:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-23T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-01T11:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-14T12:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-14T14:38:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-15T14:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T13:03:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-05T13:03:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T17:36:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-24T17:36:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-23T15:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0c29b478bad2a8024525cee7ebdf54aede5d07f259339b575dd1a68420a3b85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:10\.477829821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0c29b478bad2a8024525cee7ebdf54aede5d07f259339b575dd1a68420a3b85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02754491620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJPI — 00000752720178180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJTO — 00248125020178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 50229543520138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 00169185720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096729520228190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0c29b478bad2a8024525cee7ebdf54aede5d07f259339b575dd1a68420a3b85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0c29b478bad2a8024525cee7ebdf54aede5d07f259339b575dd1a68420a3b85
- **SHA-256 do comentário:** 05278902812c393edbfab64b6f2e65b8a23bd368682c581ebc8be32598f9939c