# Registro público: TRF3 — 00030072520024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0c0037805c214bf40b0c2cf1a2d4831dd5ea0c6509fe64e2d3c26b547189d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-08-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-16T15:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-25T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-08-28T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-03-31T16:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-09-22T14:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-25T18:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-01-22T13:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T17:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-02T17:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-15T17:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T10:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-10T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-01T13:59:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-05T18:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T17:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T09:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T08:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T11:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T09:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-11T09:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-30T09:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-31T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-04-30T12:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-13T16:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-27T13:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-29T14:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T13:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T16:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T11:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T15:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T18:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T10:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T16:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003554320194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF3 — 00077481720074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661549/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00005333320084047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00028076820004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660568/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00083876920064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660453/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001284419764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002438520164013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Janaúba
- [TRF6 — 00001248119884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 4ª Juiz de Fora