# Registro público: TJSC — 00004265820188240124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de It� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecb6e0fefae624b9a1a0761a4e65d087196690f5f0c167103a069d2357f748b9 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-11** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-10T18:51:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-08-08T17:59:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-05-09T16:45:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2019-05-03T13:51:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-10-31T12:56:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-08-09T13:32:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-08-09T13:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-18T08:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-18T08:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-14T01:31:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T01:31:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T16:50:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T16:48:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-02T12:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-13T16:27:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-11T08:20:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T13:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-10T13:55:56.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-10T13:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-12T15:47:08.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-12-12T15:47:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-12T15:46:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-01T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T15:55:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-25T18:21:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-22T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T18:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-21T18:43:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T18:43:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-21T18:43:26.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - 2019-11-21T18:15:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-20T18:34:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-20T18:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-20T13:45:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-20T02:13:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T15:00:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T14:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264087.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecb6e0fefae624b9a1a0761a4e65d087196690f5f0c167103a069d2357f748b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:17:06\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180809131516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecb6e0fefae624b9a1a0761a4e65d087196690f5f0c167103a069d2357f748b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00012225920178240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga - [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSC — 00001255020188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004265820188240124 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de It�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ecb6e0fefae624b9a1a0761a4e65d087196690f5f0c167103a069d2357f748b9 - **SHA-256 do comentário:** 303d4b2081056601539268b92f72018acd2f0f241f5e1e97656e5f769c36caef