# Registro público: TJSC — 00265393319968240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 339a7c270f50b2b1e8ce5b4eb3044c0c16681450065766a17871153d4db112d1 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-12 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-27** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-18** — Documento (TPU 581) > **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-29T15:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T15:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-29T15:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-27T22:34:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T01:42:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T14:59:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T14:58:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-03T14:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-18T18:08:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-06T16:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-06T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-08T16:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T22:35:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T17:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-21T14:04:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-21T13:53:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-16T15:32:19.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2016-11-01T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-31T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-31T14:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T14:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-20T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-20T13:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T16:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-07T12:52:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-05T14:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T16:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-22T15:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-22T13:30:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-20T16:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-08T17:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-06T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-14T16:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-13T18:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-06T09:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T15:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-27T14:08:09.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-04-27T08:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/339a7c270f50b2b1e8ce5b4eb3044c0c16681450065766a17871153d4db112d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T14:07:28\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960612000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 339a7c270f50b2b1e8ce5b4eb3044c0c16681450065766a17871153d4db112d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00265393319968240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 339a7c270f50b2b1e8ce5b4eb3044c0c16681450065766a17871153d4db112d1 - **SHA-256 do comentário:** 57b03ded18a01339211aaa5364c4c70e50d078b5a69ab95531a02eb6e55b2a20