# Registro público: TRE-PR — 00018903320146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6634cc7e8a4c9a04489bdc211e26d5067daca4f3feefe4f9ce9ad9065e7005

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-17T15:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-17T15:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-17T15:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-21T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-22T17:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-28T14:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T15:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T17:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-11T18:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-11-20T18:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-21T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-24T13:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T15:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T13:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-09T15:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-18T15:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T14:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-01T16:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T14:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-09-28T14:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T16:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T09:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T17:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T18:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2014-11-24T13:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T13:20:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-24T17:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T15:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T15:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-15T13:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T15:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T14:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-15T14:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-15T14:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00029426420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264507/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00021233020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264104/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00042897420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263668/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-AL — 00013090820146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264512/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 00013983120146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264278/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PA — 00000407820176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264249/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 4ª ZONA ELEITORAL