# Registro público: TJPR — 00835971120218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ac7be8560691ca13e949692782c2e8b52c7ed106388d32a0b8cdd62e6858bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T13:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T18:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T18:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T18:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T17:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-04-06T15:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-21T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T22:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-31T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T13:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T13:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T17:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T18:43:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-03T18:44:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-02-14T00:54:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-14T00:54:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-09T01:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-15T14:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T14:16:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-07-21T12:23:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-22T10:39:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-23T17:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-01T00:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-27T16:33:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-09-03T10:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-11T00:23:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-11T00:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-20T09:46:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-05T01:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T17:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-19T17:05:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 no assunto oficial «Restabelecimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004320620138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111938/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPB — 00006649020158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109044/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Vara Única de Solânea
- [STJ — 00004045620148160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRO — 00018357120138220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 2ª VARA CIVEL
- [TJMG — 60108784420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694736/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50662750720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694725/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50090855220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50050701320204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10361
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ