# Registro público: TRE-GO — 06036615020186090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eea9105ef03618604514ca01b95524f7a0aed03d5d5884c36f655bc740d76574 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20 - **Último ato com data válida:** 2019-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-21** — Documento (TPU 581) > **2019-02-21** — Petição (TPU 85) > **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-20T17:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-15T18:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-21T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-21T11:34:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-19T11:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-21T16:01:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-21T16:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eea9105ef03618604514ca01b95524f7a0aed03d5d5884c36f655bc740d76574.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:02\.911748246Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181120172457 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eea9105ef03618604514ca01b95524f7a0aed03d5d5884c36f655bc740d76574 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06036615020186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eea9105ef03618604514ca01b95524f7a0aed03d5d5884c36f655bc740d76574 - **SHA-256 do comentário:** 9dee94c9f49a7ffb99a206d22deabe27c5117f977ee2a6bc5f4be6326630a8b3