# Registro público: TJPR — 00084923120128160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1dba3cd1c8a865cbf746224a07099f7da971a91a7d7e1e3bbbbfb4fe34c1d6d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transporte de Pessoas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T20:20:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-02-11T20:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-19T16:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-19T16:46:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9600) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dba3cd1c8a865cbf746224a07099f7da971a91a7d7e1e3bbbbfb4fe34c1d6d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transporte de Pessoas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Transporte de Pessoas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:47\.577231752Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120731202045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1dba3cd1c8a865cbf746224a07099f7da971a91a7d7e1e3bbbbfb4fe34c1d6d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00104115020158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477335/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 9600 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJPR — 00370296820218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 07104638820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252536/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00187024320188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825190/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9600 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [STJ — 00005438820148270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151015/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 03953475720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 06055841820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966785/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9600 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06046327820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962002/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9600 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00084923120128160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Transporte de Pessoas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1dba3cd1c8a865cbf746224a07099f7da971a91a7d7e1e3bbbbfb4fe34c1d6d1 - **SHA-256 do comentário:** efa99f1344297e11a3b0d7dbc4ecf07f57e6781443385af29600ee3131c6768e