# Registro público: TRE-MS — 00000034420186120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19ea28f1978d5bf68aa017040545327e261a9417a1905fdf72a91d3930023192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T16:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-05-18T16:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-06-19T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-05-25T16:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-11T13:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T13:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-29T16:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-02T14:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-13T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-13T18:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-03T13:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-03T16:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-14T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2018-06-26T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-07-05T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-07-13T18:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-07-13T18:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000714220186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000707420176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826518/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000419620186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119986/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000746420186200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707025/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000304520186200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000271220166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265577/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003348220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RJ — 06000792720256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945005/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ