# Registro público: TRF2 — 50221241920204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fed2c62b58beb1fc9afbafe41b2b750486209114b046b538154b5132ac47a80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T17:28:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-27T16:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2022-11-04T13:38:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-11T17:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T21:11:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-07-15T23:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-09T18:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T16:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-19T19:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-11T16:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-27 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T11:16:53\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200411133444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fed2c62b58beb1fc9afbafe41b2b750486209114b046b538154b5132ac47a80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50811804620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644403/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50131900920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05047806320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50065407220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637754/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00001782220174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548872/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [STJ — 00004791820144025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00033515720094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542814/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00001774320184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 8fed2c62b58beb1fc9afbafe41b2b750486209114b046b538154b5132ac47a80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** 8fed2c62b58beb1fc9afbafe41b2b750486209114b046b538154b5132ac47a80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)