# Registro público: TRE-AM — 06001054420196040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eeea764f780bc8ed0dd35a116874501ce757c9716902e6515cb9a9c0b86bd52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T13:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-11T07:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-11T07:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-18T13:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-18T13:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-18T13:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-18T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-20T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-20T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-22T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-24T07:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-25T13:41:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-25T13:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-26T07:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-06-26T07:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-06-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003247520206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424418/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003273720206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424359/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO