{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26419,"origem":"stj","sha256_origem":"2bf9cd59847d81fccc0029ec1a81237454ed1a9a47bb673743cd30d5d4a0ec4f","registro_original":{"id_fonte":"000840484","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2082313","numero_registro":"202200619635","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO\nRECONHECIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO\nDESTA CORTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ.\nDISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE COTEJO\nANALÍTICO.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, os cálculos\napresentados pelo credor devem guardar estreita sintonia com os\nparâmetros estabelecidos na sentença exequenda, de forma que cabe ao\njuiz rever os valores apresentados pelo exequente para adequá-los\nao título executivo, razão pela qual a tese de preclusão não atinge\no juiz. Precedentes.\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7/STJ).\n3. Dissídio jurisprudencial não comprovado, ante a incidência das\nSúmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e a ausência de\ncotejo analítico e demonstração da similitude fática do direito\nentre os acórdãos confrontados.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR - JUIZ - REVISÃO - ADEQUAÇÃO AO\nTÍTULO EXECUTIVO - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1679792>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1696395>>-RJ\n(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - DEMONSTRAÇÃO - SIMILITUDE FÁTICA -\nCOTEJO ANALÍTICO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1380364>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 653109>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6c0b8ae46e2872547414b225cb85c471f5058fc0a69f1ff52854199f899a148d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}