# Registro público: TRE-GO — 06019873720186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad2307279aacca45f1dc63b7a5b935e5c867b9f11c12573f2401dd776dfcb5e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T16:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-29T16:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-28T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T15:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-24T16:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-25T18:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T10:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T18:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T10:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-24T18:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T18:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T15:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T16:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-25T18:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-08-26T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-08-26T17:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-17T17:45:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-09-17T17:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T10:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-22T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T15:08:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-22T15:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-24T12:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-22 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06003323020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06000385820226090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06020298620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203099/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-AL — 06008870320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140674/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SP — 06000261420246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-BA — 06000395720256050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433054/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006814320206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431238/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO