# Registro público: TJPR — 00081543220208160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6830f2d58f21b07a42cf89bbb45e46ff3a25453371f6cf170d3fe45abe945fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T14:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-04-07T16:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T17:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-05T17:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-05T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T17:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-18T18:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-05-19T10:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-06-01T19:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-01T20:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-01T20:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T15:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T15:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-23T18:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-23T16:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T17:30:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-16T00:20:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-01T19:42:06.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2020-06-12T00:37:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-12T00:37:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-23T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-23T00:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T16:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-23T16:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T16:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T16:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-23T16:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-01 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2020-06-01 relativo a «Dever de Informação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 no assunto oficial «Dever de Informação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00885138820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00207608820168160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552002/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TRF2 — 50002499820224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TJPR — 00271231720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747397/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70013191520168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001926020158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00302918020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107154/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA