# Registro público: TJPE — 00000147820248172140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac57ae0ad2f0295bcca24ef90672bf6b12219efe44fad2598d81899efc68f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-16** — Perito (TPU 12306)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T09:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-01-05T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-02-06T22:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-02-06T22:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-03-04T13:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-04-04T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-04-18T23:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-08-26T10:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-08-29T23:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-08-30T09:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-09-02T11:18:46.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TJPE", "valor": 291}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2025-07-09T23:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-04-16T11:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-04-23T14:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-05-14T19:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-05-18T14:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-12T10:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-12T10:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-12T10:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-25T14:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-27T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-03-06T00:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-05-22T02:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-09-12T14:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-09-12T14:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-14T01:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-14T01:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-01-08T11:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-09-02T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-09-02T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-09-16T19:21:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2024-09-16T19:21:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-04-16T11:07:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-04-19T08:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-07-16T15:56:09.000Z — Perito (TPU 12306)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}
- 2026-08-12T10:07:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7078", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ac57ae0ad2f0295bcca24ef90672bf6b12219efe44fad2598d81899efc68f75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-02 — Por Grupo de Representativos; TJPE — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-23 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:36\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac57ae0ad2f0295bcca24ef90672bf6b12219efe44fad2598d81899efc68f75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147820248172140 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liberação de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ac57ae0ad2f0295bcca24ef90672bf6b12219efe44fad2598d81899efc68f75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ac57ae0ad2f0295bcca24ef90672bf6b12219efe44fad2598d81899efc68f75
- **SHA-256 do comentário:** d9fba57efee1a49514cf4de4fffe87bb4d9cf6a5a59af5d0ca69a013d748e78b