# Registro público: TJRJ — 00127530420218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a7d2996610117ee7b90bafb5f222cbdba371d4d0c22ede231ae82ac17da346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T10:47:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-08T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-08T13:28:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-22T14:02:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-08T18:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-29T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T07:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T22:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T22:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T22:22:57.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-10-12T16:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-13T10:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T21:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-24T15:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T15:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-20T13:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T13:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-04T22:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-30T10:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-01T16:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T14:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T15:54:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-30T15:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-03T18:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-10T04:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-23T13:42:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-27T13:42:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-17T16:45:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-18T10:45:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-08T06:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T18:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04T18:34:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-20T12:40:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-20T12:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-19T04:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00181877120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00141855820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA