# Registro público: TJCE — 30043994220248060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9d075d01faa3cf7a399210bb98e9708e11c390629c8c15ba241fd1b30090e11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04 - **Último ato com data válida:** 2024-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-13** — Incompetência (TPU 941) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-04T09:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-04T09:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-13T20:26:03.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-09-25T14:01:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-09-25T17:16:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:51:06\.690149670Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240904000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e9d075d01faa3cf7a399210bb98e9708e11c390629c8c15ba241fd1b30090e11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30000484020168060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TJCE — 00564686120088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479336/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO - [TJAP — 00048066120168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778904/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 01051128320188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478957/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO - [TJAM — 00000205420168044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJRR — 08025692120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778183/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003948819958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJPI — 00002339720008180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777698/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** e9d075d01faa3cf7a399210bb98e9708e11c390629c8c15ba241fd1b30090e11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)