# Registro público: TJSE — 00019489320118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a1a06a3f80edaf0c3afe96ad13cca632c64d741eb64c964f700161bdf34d442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-23** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-16T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-12T07:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T11:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-15T09:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T10:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T11:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T09:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T13:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T18:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T13:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T12:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T11:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T12:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T12:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-19T10:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T13:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T13:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-29T17:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-14T12:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-17T14:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-17T13:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T10:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T11:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-02T11:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-01T13:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T13:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T09:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T09:34:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-09-17T09:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T11:59:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-18T09:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T09:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T10:27:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-17T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T14:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T13:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T13:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T09:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642283.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:49:41\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110927120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a1a06a3f80edaf0c3afe96ad13cca632c64d741eb64c964f700161bdf34d442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023409620128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00017983020138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321286/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00026206720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo