# Registro público: TRT24 — 00240901720245240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffda0c664547f1a9f4d33195ae507a3673b301f3d7034498061ba7929b0f8532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-27T14:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-05T18:44:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-05T18:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-08T16:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T16:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T01:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T01:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T01:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T14:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T15:57:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-25T15:57:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-02T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-06T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-08T16:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-25T15:57:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-25T18:56:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-04-25T18:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-02T16:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T16:20:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-05-06T15:04:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-06T15:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242351020255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149442/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT24 — 00241936820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000892420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161143/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT24 — 00241935820265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430521/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Goiânia - 02a Vara
- [TRT18 — 00004601420265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Goiânia - 13a Vara