# Registro público: TJSE — 00023085720138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-09 - **Último ato com data válida:** 2016-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-06T08:42:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-08-08T07:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T09:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T11:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-04T13:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T13:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T12:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T10:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T12:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T11:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T11:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T13:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T13:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T12:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T10:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T12:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T08:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T14:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T12:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-13T15:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T12:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T12:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T12:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T11:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-30T09:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-30T09:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-15T09:27:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-06-09T08:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T07:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T08:41:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-07-21T09:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T10:59:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-04-23T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T09:17:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-09-01T08:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T10:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-07T08:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-21T10:07:42.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642369.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-01-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:52:44\.616000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018694620138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00011512920068250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288437/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJAP — 00013725420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00021677220128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRF4 — 50082808620164047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585510/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Federal de Chapecó - [TRF4 — 50016207620164047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Federal de Chapecó - [TJSC — 03016136820158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859664/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê - [TJSC — 03006694220158240282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6 - **SHA-256 do registro documental:** 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00023085720138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 611ea2542de2985e754a52badb8da34940ee8909f60824f1896a26f4b790cae3 - **SHA-256 do comentário:** 9844a8800d6d9d827a47fa1c1152b3ce07529f6b9b825cdc3ce24f9be8d1f04d