# Registro público: TRT3 — 00000095120115030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2a340b1c345a7ce3ec1275a7ebb812ea96aa5368f7c90cd415ccbf2af00b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-24T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-24T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-11T01:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-11T01:36:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-11T01:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-11T01:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-10T14:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-10T14:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2023-03-10T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2019-02-01T01:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2019-01-08T01:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2019-01-08T01:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2018-12-28T22:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-12-06T02:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-12-06T02:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-12-04T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-11-13T00:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-26T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-26T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-24T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-20T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-18T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-04T00:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-10-04T00:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-30T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-30T15:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-30T00:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-21T11:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-21T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-15T00:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-15T00:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-14T13:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-09-11T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-30T00:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-30T00:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-28T12:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-08-24T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-07-25T01:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}
- 2017-07-25T01:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19161", "nome": "Vara do Trabalho de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004815220135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT12 — 00000822120225120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT14 — 00002149620165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002150920245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009157820135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000591620165050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT16 — 00162508820235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00004816620145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Barueri