# Registro público: TJES — 00000067520168080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcfd833706c4c750aa9d0ef3099c84221c2b476fa4b83063ab19f49e27a4137c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Reativação (TPU 849)
> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2016-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-19** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-11** — Mandado (TPU 985)
> **2016-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-08** — Remessa (TPU 982)
> **2016-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T16:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-01-19T15:47:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-01-19T18:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-01-08T12:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-02-04T15:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-01-08T12:57:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-02-04T14:24:43.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2020-07-22T13:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-10-18T13:17:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-01-11T16:56:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-01-08T17:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-10-18T13:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014340820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086062/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001555020208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085729/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJMT — 00003344420198110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085910/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRT12 — 00000900920265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085709/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJMS — 00002249420228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085512/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Vara Única
- [TJMS — 00002259620268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRR — 08014125020258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085258/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000166020218160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084962/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO