# Registro público: TJSE — 00046059520168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92d5313b8a7bbaf67f08efc5e0debc7b952947d0d970a7c7bc08c9a09259c5a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T10:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-07T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-28T17:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-24T10:09:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-05T13:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-25T11:29:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-03T16:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-03T12:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-14T12:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-11T10:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-08-08T09:58:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-08-04T11:01:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2016-07-19T15:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-15T17:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-19T12:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T10:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T11:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T09:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T17:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T17:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T08:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T08:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T08:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T10:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T08:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-11T18:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T20:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T11:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-25T08:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T13:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T09:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T09:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T12:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T11:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T10:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-07-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-04 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-08 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-11 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-07 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:17:48\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160713120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92d5313b8a7bbaf67f08efc5e0debc7b952947d0d970a7c7bc08c9a09259c5a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00051734820158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001684420148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA