# Registro público: TJRJ — 00095245020238190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc14ae3b0e50c96a56da232d7c68ad71aaa7b127b3fe65fd4e0b169c49c2e031 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05 - **Último ato com data válida:** 2023-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-01-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-05T11:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-04-03T13:58:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-05-17T13:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc14ae3b0e50c96a56da232d7c68ad71aaa7b127b3fe65fd4e0b169c49c2e031.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:38\.491310392Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bc14ae3b0e50c96a56da232d7c68ad71aaa7b127b3fe65fd4e0b169c49c2e031 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00067451220198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / BARRA DO PIRAI 2 VARA - [TJRJ — 00035348620018190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRJ — 00148307019978190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002007520208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 1ª Vara Criminal - [TJDFT — 00080517420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJES — 00000647920238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJMA — 00000623320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 3� VARA DA COMARCA DE COD� ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00095245020238190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc14ae3b0e50c96a56da232d7c68ad71aaa7b127b3fe65fd4e0b169c49c2e031 - **SHA-256 do comentário:** ad217f0def0ec7486630f65d46bec388bbd7682014b1c08ecba5ec3ca59105cd