# Registro público: TRT10 — 00000914320205100016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b9bca3b2170d3d31474402dee5b7cf10ffb8b78359671557255919e6047bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Maternidade | Licença Previdenciária | Período de Afastamento - Reintegração | Licenças/Afastamentos | Tutela de Urgência | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T14:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-10T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T15:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T18:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T00:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T00:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-27T13:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T09:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T11:57:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-14T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-25T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T17:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T17:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-28T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-28T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-28T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-04T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-09T00:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-09T01:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-12T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T20:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T20:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-05T18:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-05T23:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-07T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-07T00:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-09T16:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-10T19:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-10T22:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-10T22:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-12T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-12T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-12T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13759](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13759)
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- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241020220245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13759, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT23 — 00001562920205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00241372620265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000314020225050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001290920265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000612920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00000127220235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240648020225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Jardim