# Registro público: TRE-PR — 06000109020266160046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe1d54c313c6c9e72f561b49947334114c8b73e9043dab6cfc06c00a67485537 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-03-02** — Documento (TPU 581) > **2026-03-02** — deferimento (TPU 12444) > **2026-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-13** — Documento (TPU 581) > **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-13T14:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-02-13T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-02-13T14:32:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-03-02T10:30:36.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-03-02T15:38:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-02-13T14:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-03-02T10:30:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-03-02T15:41:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} - 2026-03-02T15:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15424", "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:23:04\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213142405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe1d54c313c6c9e72f561b49947334114c8b73e9043dab6cfc06c00a67485537 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000143520236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961042/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu - [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PR — 06000062420246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213433/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu - [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 110 ª zona eleitoral-Faxinal - [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES - [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE - [TRE-GO — 06000388620256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI