# Registro público: TJSE — 00025949820148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b8dc17681212529def414a295ad7193b5990f93e3a7b42f26fc1ff1bc5a6e4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2019-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-22** — Juntada (TPU 67) > **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-22T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-26T09:57:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-03T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-31T10:45:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-04T14:48:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-10T10:42:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-21T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-10-27T12:53:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T12:52:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T12:52:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T12:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T12:42:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T12:32:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T11:55:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T11:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-04-13T01:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T10:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-25T16:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T08:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T10:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T11:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T08:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T09:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T08:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T10:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-18T14:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T09:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T13:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T10:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T10:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T12:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T08:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T11:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-03-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:19:26\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b8dc17681212529def414a295ad7193b5990f93e3a7b42f26fc1ff1bc5a6e4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018694620138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005489120155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005485520125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00026206720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00026223720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643284/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TST — 00021671820105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329681/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00000865820125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Betim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5b8dc17681212529def414a295ad7193b5990f93e3a7b42f26fc1ff1bc5a6e4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)