# Registro público: TRE-SP — 06000016520226260184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82eeae8835ba0f98cf5596329607390ec968e07e77409ae9e416d73700711397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T11:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-18T14:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T17:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T02:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-30T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T11:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T02:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-03T02:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-05T02:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-10T03:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-10T03:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2022-05-11T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-12T12:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-07T11:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-23T14:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-18T10:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-30T11:31:11.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2022-05-12T14:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2022-05-12T14:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000460820236240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121462/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379820256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121306/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RJ — 06000846420206190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-PI — 06002557020246180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121148/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SC — 06000455220206240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121074/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000838920206190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000833620206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120934/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ