# Registro público: TJSC — 09079811620188240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40ea2e6d8a98e403d8e7bde94c6fb5d1b1e8ffe234ac4c2964f75f7c51626c31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2019-11-22** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26) > **2019-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-29** — Documento (TPU 581) > **2019-10-29** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-17** — Petição (TPU 85) > **2019-10-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-18T17:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T16:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-14T13:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T15:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T17:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T21:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T21:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T09:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T09:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-23T17:03:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T17:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-23T17:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-22T21:41:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-08T03:54:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T17:37:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T17:37:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-29T17:37:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-29T17:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-17T16:29:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-13T20:50:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T05:04:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T16:48:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-08-22T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-19T13:14:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T12:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-01T23:30:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-04T18:59:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-07T16:19:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-25T16:47:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-25T15:01:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-02-13T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-01T03:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-21T09:05:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-23T21:28:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-23 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T00:12:59\.627000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180927014742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40ea2e6d8a98e403d8e7bde94c6fb5d1b1e8ffe234ac4c2964f75f7c51626c31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09012346020128240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJPR — 00000188919768160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00032187320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09053855920188240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJSC — 09155749620188240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJRJ — 00036750820158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 00003439320118050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00145993620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 40ea2e6d8a98e403d8e7bde94c6fb5d1b1e8ffe234ac4c2964f75f7c51626c31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 40ea2e6d8a98e403d8e7bde94c6fb5d1b1e8ffe234ac4c2964f75f7c51626c31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)