# Registro público: TRE-PE — 06000476620206170025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58141410451b7f2dc835054b7519cb1a27634a6d2e08c32d5ecfff0eb22e905d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-02T14:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-02T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T13:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T10:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T12:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T00:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T00:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T00:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T00:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T02:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T14:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T14:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T09:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T16:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-02T14:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T15:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T14:33:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T16:57:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T16:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:32\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200502141421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58141410451b7f2dc835054b7519cb1a27634a6d2e08c32d5ecfff0eb22e905d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000473420246170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644097/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000299520166100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645423/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / GM - 5
- [TRE-MA — 00000177720166100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778336/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000481920246170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639713/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000414120246170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186820166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777327/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000303820206260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777231/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-PA — 06000100320246140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA