# Registro público: TRE-RJ — 06000314420216190083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 226f29edaf4189c35f10ae1bd85e2f71cd1899f044a0c55ea9bbe80954c92a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T10:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-02T15:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-04T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-04T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-04T14:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-04T18:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-04T18:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-02-25T10:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-04T13:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-05T02:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-05T02:29:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-13T02:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-16T18:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2021-03-16T18:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15066", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:57:45\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210225101758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 226f29edaf4189c35f10ae1bd85e2f71cd1899f044a0c55ea9bbe80954c92a3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000070820226190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000436320206160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-PE — 06000642720246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004074320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102623/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06000381720246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643618/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00000617020156210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000148420236170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321972/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL