# Registro público: TJSE — 00015189020138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8e32675d2b4578c4b2327702d8c5d19bd5fea1532ff541219f0ed179757dfb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22
- **Último ato com data válida:** 2019-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-10** —  (TPU )
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-24** —  (TPU )
> **2015-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-24** —  (TPU )
> **2015-07-24** —  (TPU )
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-05T13:45:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-01-10T10:09:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T13:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T18:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T11:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T10:25:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T12:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T11:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T11:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T09:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-01T17:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T09:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T10:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T14:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T12:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T12:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T12:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T13:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-21T13:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-21T13:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-04T10:44:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T09:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T10:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T11:38:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T09:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T12:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T10:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T09:54:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-04-01T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T10:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T09:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-09T12:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-14T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-11T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-11T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-11T14:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-10T10:48:27.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026538320148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00003194320168250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GARARU
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O