# Registro público: TJPE — 00000148420218171590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec8fecf9d0490e9dbba074073933a97aeec4af4f9d7a038d674861bd48259cdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T16:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T10:22:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-25T09:23:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-27T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-12T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-16T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2021-07-01T08:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2021-07-01T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-09T08:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T10:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01T12:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T09:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T07:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-10T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T08:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-21T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-20T09:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-07-30T10:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-24T07:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T08:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-14T07:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-15T09:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)
- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-10 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-01 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-09 no assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000295920218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952801/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858, 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [STJ — 00001621120118100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9858, 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003270920168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023637/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000154920228173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775266/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000274320218171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633783/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJMT — 00003232720188110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919647/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJPB — 00006267620188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858460/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00000122420168160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708513/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / CIANORTE - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL