# Registro público: TRT19 — 00000999720175190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87c31687bdeb86e25ccd47a472fc3ee6454bd0fcd1c2a7d61e574e8d8bf21480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-03-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação de Férias | Plano de Cargos e Salários | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T14:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-30T14:01:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-31T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-07T11:41:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-07T13:54:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-08T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-09T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-28T10:32:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-28T10:32:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-11-15T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-11-15T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-12-02T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-09T14:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-28T10:32:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-11-14T10:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-09T14:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-14T20:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:30:40\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130140133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87c31687bdeb86e25ccd47a472fc3ee6454bd0fcd1c2a7d61e574e8d8bf21480

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00105427720135110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13929, 14020, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 14020, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TST — 00020991120145120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843668/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13777, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT23 — 00003439320185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002044720205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TST — 00108815820155150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775714/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13788, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00000908520205100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000309220215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO