# Registro público: TRE-BA — 06000180920206050200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d17af1ff544266f04e6df6661adb7c7c89324b682f302d61ee993725ebeda649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T12:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T08:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T15:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T11:42:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T12:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T10:08:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T11:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T11:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16881", "nome": "200 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:23:46\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200520125907
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d17af1ff544266f04e6df6661adb7c7c89324b682f302d61ee993725ebeda649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000536220266050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385535/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001632320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-MG — 06000135120206130139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388288/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª Zona Eleitoral - Itapecerica
- [TRE-BA — 06000421020206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626773/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000327120266050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849746/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000925920236190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387877/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000134120246130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387505/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-RJ — 06000906620216190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383705/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ