# Registro público: TJSC — 00033309620188240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b61e35c588f3af3558d8eac694f80f4b81efc4fe97d75b3a91f4d43feb87939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-19T19:42:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-25T18:18:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-22T13:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-08-20T20:06:22.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-08-19T13:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T14:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-17T19:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T09:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T17:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T23:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T11:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T11:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-10T14:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-02T20:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-02T20:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T12:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-30T10:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T19:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T15:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T08:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T18:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T18:42:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-11-27T18:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T18:22:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-27T18:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T16:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-27T16:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T15:51:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27T15:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-12T12:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-04T15:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T14:55:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50298253820238240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00000672420188240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS