# Registro público: TRE-GO — 00000474620156090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d2d454c19353845d96363255eb0b8e312cb846ea183859bff0b919dfa94d1a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-19T02:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T01:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-29T02:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-08T02:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-02T05:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-02T01:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T04:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T04:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-08T03:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T02:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-27T02:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-05T02:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T04:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T03:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T02:38:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-09T04:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T02:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T02:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T02:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T12:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T02:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T05:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T02:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T02:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-29T12:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T12:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T12:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-09T12:23:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-09-30T04:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T04:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-20T01:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T12:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-08T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d2d454c19353845d96363255eb0b8e312cb846ea183859bff0b919dfa94d1a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:57\.669565487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302175544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d2d454c19353845d96363255eb0b8e312cb846ea183859bff0b919dfa94d1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005710920166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644569/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000056320206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613937/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-GO — 00001192820186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644109/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PA — 06000209220196140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307756/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000208120246140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307706/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PA — 06000207920256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000574120226160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307472/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 175 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000474620156090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d2d454c19353845d96363255eb0b8e312cb846ea183859bff0b919dfa94d1a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d2d454c19353845d96363255eb0b8e312cb846ea183859bff0b919dfa94d1a7
- **SHA-256 do comentário:** 5a15f86a6e60d82497379977a2b5d8df32c3e2f2beab7143fcb17b6e08bc2131