# Registro público: TJSP — 00207737520098260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 832f1675b2e0e923ee0af215d8467e50f3d24bf948bddb30f9784cc2a58a0ace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 413
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-13T11:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-14T08:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-15T07:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-10T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-04-12T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 413 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 413 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2019-05-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2019-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2019-06-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2021-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2022-03-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/412`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10008766320208260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267607/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CIVEL DE MAUA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00018081719998260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267410/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00313657320068260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267400/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 05 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL