# Registro público: TJRJ — 00148307019978190066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbd7bb1617e843ef46b5ed51e7c328b4dc644f968e0048c5aecb25b157a39101 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-17 - **Último ato com data válida:** 1998-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **1998-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **1997-09-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais | Receptação | Contravenções Penais | Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-09-17T15:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1998-06-05T11:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:31:58\.140680449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-09\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dbd7bb1617e843ef46b5ed51e7c328b4dc644f968e0048c5aecb25b157a39101 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00000104619978190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435, 3542, 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJES — 00001417520248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738983/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJES — 00001409020248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708548/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJMT — 00001828620148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPR — 00800647320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118805/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3435, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ANGELA REGINA RAMINA DE LUCCA - [TJGO — 00113679120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110762/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJES — 00000666320258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJRJ — 00014808319958190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542, 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário