# Registro público: TJSE — 00023342120148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eba734ee3c4fc22fb09578077286aa708f6713ff8a7364f49c8f182a978cec74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25 - **Último ato com data válida:** 2015-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-18** — Documento (TPU 581) > **2015-08-13** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-04T09:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T14:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T10:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-17T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T12:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T12:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T13:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T13:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T14:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T12:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T09:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T12:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T12:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T08:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-07T08:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-07T08:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-16T09:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T09:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T09:49:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-09-01T09:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T13:59:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-13T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-13T10:22:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-12T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-24T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-26T09:44:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-09T10:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T09:01:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-18T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T12:19:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-23T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-13T11:47:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-26T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-05T09:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T08:55:42.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644069.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:51\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140825120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eba734ee3c4fc22fb09578077286aa708f6713ff8a7364f49c8f182a978cec74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021974420118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00035920320138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJRO — 70031196420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** eba734ee3c4fc22fb09578077286aa708f6713ff8a7364f49c8f182a978cec74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)