# Registro público: TRE-MT — 06000806020206110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de59ae09a3821d20eeda71d992836fb8be3da5c47d98a1a8040ba4de27ec8c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Não Conhecimento (Registro Indeferido) (TPU 12716)
> **2020-10-01** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T14:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-22T21:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T21:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T21:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T22:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T22:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T22:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T16:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T16:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-26T19:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T14:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-01T14:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T17:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-08T17:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-03T20:33:19.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2021-03-15T13:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-22T14:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T16:55:19.000Z — Identificada Possível Dissidência Partidária (TPU 12655)
- 2020-10-01T13:43:09.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2020-10-01T13:43:09.000Z — Não Conhecimento (Registro Indeferido) (TPU 12716)
- 2021-03-15T13:10:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-15T13:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:30\.485000811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T14:56:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de59ae09a3821d20eeda71d992836fb8be3da5c47d98a1a8040ba4de27ec8c78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003240820206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165747/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005137520206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164636/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002938520206150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166177/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MT — 06003250520246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163469/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002380720246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429273/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000855220246190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165478/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-MS — 06001209220246120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165166/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MS — 06001210720206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164991/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS