# Registro público: TRF6 — 00034308120134013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd6e0d753290298f61f87fe955b35c33458d9ca54ae4efb993200b159da898de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-19T19:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-20T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-18T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-28T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-09T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-09T11:06:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-06-20T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:30:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:03:53\.054240185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-19T15:44:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd6e0d753290298f61f87fe955b35c33458d9ca54ae4efb993200b159da898de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00063142320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668257/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001430720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00082476420014025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347639/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00035182920124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654503/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TJPI — 00001977520058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00002001320038180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002220919988100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248744/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPI — 00002000320158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA