# Registro público: TJPR — 00086446920188160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1973101db9551711bbce69586a26a8b1167003ad618530a7c901d82f52c1b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T15:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-23T16:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-23T17:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-23T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-23T17:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-23T17:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T10:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-12-04T15:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T18:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-12-13T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-02-07T17:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T19:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-03-26T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-29T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-03T14:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-11-23T16:39:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-11-26T12:54:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-04T00:49:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-01T16:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T14:06:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-03-20T17:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T18:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T17:53:52.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2019-05-30T10:00:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-30T10:01:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-09T00:05:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-09T00:05:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-09T00:05:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-09T00:05:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-09T00:05:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-09T00:05:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-25T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T16:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-21T16:12:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.508731556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181123163921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1973101db9551711bbce69586a26a8b1167003ad618530a7c901d82f52c1b98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00092485920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642896/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPR — 00085912020208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642773/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00087884320188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos