# Registro público: STJ — 00000315620198172410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0546e9f90c58143f17bfa02606ca56a6306e6eb00b05207f8d4d5ba6a0eed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T17:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-14T17:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-16T11:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-16T12:15:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-16T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-10T22:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-05T12:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-16T11:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T00:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T14:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-17T14:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-10T22:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-11T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-11T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-10 relativo a «Classificação e/ou Preterição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 no assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001621320218173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00004320620084058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRN — 00115328720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004316320168050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00001566420208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135715/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJPE — 00000303920168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMT — 00003378720168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001918720148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101974/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / VARA ÚNICA DE AMARANTE