# Registro público: TJAM — 02035456020108040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12b3d36039ae9befd47095657dbb1714ece5916d036f9b71fd87f40f97666f8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2024-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-24** — Remessa (TPU 978) > **2012-05-03** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2012-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2024-01-24T15:25:44.000Z — Remessa (TPU 978) - 2024-01-25T13:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-22T08:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-05-03 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00490780220058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645858/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 40040919220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949568/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJAM — 02271377020098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648168/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara Cível e de Arbitragem ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 12b3d36039ae9befd47095657dbb1714ece5916d036f9b71fd87f40f97666f8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)