# Registro público: TRT9 — 00000340520115090069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 951b7bd1312de95a08dd5a6385e915d4dc2fa132e9ce9ebfa5bad26ceb73fd0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-26** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T17:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2011-01-25T15:40:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2011-01-26T14:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2011-01-26T14:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-27T14:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-31T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2011-03-17T17:33:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2011-03-17T17:33:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2011-03-29T15:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-04-07T10:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2011-08-09T00:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-29T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-12T16:57:21.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2012-06-12T16:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2012-07-18T14:09:45.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2015-12-09T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-10-10T10:32:10.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2018-10-10T13:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-10-25T11:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-29T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-10-29T14:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-11-13T13:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T15:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T15:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-05-06T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-05-06T15:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-05-06T15:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20309", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/951b7bd1312de95a08dd5a6385e915d4dc2fa132e9ce9ebfa5bad26ceb73fd0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-08-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:21:21\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 951b7bd1312de95a08dd5a6385e915d4dc2fa132e9ce9ebfa5bad26ceb73fd0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240966020195240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13170
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT4 — 00002107820155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13850, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000750620105090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13850, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002793620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 951b7bd1312de95a08dd5a6385e915d4dc2fa132e9ce9ebfa5bad26ceb73fd0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000340520115090069 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/951b7bd1312de95a08dd5a6385e915d4dc2fa132e9ce9ebfa5bad26ceb73fd0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 951b7bd1312de95a08dd5a6385e915d4dc2fa132e9ce9ebfa5bad26ceb73fd0c
- **SHA-256 do comentário:** db5ce1ed8fa0899cdb9822df9a6ed3d08cb756488b97f7031c4c7d57c18a4dcf