# Registro público: TJAC — 10006642020178010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e61b2e50fb128f297ebd18547ff2724ca7dcb03ffe7d6229f02f94ed11bbb75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T19:29:47\.284351784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-18T14:53:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e61b2e50fb128f297ebd18547ff2724ca7dcb03ffe7d6229f02f94ed11bbb75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04230560920138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537566/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000112620198043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547451/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000118920208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJCE — 00064611820128060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546280/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [STJ — 00004771120218190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539990/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJAM — 00000116820158043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00001737320178080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJGO — 00216451220168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520307/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos