# Registro público: TRT7 — 00858003520085070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904174e0cbf20cbc60528cb6f9abc15285d362f2f830c15ef772256c492d527e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-30
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Paga (TPU 12176)
> **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-30T17:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-11T09:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-22T08:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-02-02T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-08T09:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-15T09:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-15T09:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-20T08:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-26T08:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-22T09:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-23T11:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-01T12:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-01T15:20:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-10-13T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-10-14T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-27T12:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-27T15:54:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-02-01T16:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-21T09:48:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-20T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T14:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-01-26T10:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-10-13T12:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-11T13:37:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-15T10:20:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-27T13:20:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-10-20T14:10:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-03-22T19:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-11T08:58:06.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2017-04-26T09:20:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-10-26T16:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-26T10:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T10:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-29T10:02:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-02-05T10:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-02-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-11 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:15:19\.176371776Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 904174e0cbf20cbc60528cb6f9abc15285d362f2f830c15ef772256c492d527e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00705003320085070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT7 — 00008899020125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00100331220155010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00975000820085070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT1 — 00100332420155010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011423620105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00002582120165130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT15 — 00008609120105150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu