# Registro público: TJSE — 00003930320158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9eb301a008f53db3e44cf766db87cef3cc8bd5ebb29496e6908e9924d44509a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-04** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T10:44:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-24T11:57:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-18T12:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T12:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T11:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T20:18:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T13:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T12:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T10:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T10:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T10:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-10T10:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T11:57:55.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-07-15T12:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T11:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-02T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-11T14:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T14:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T13:40:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-08T13:36:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-14T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T08:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T11:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-24 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR