# Registro público: TJRS — 00191527920178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc5b3fc7908cfebc3b56cc389ea651bfd1478ca712c750cc2b3ffc93515e87e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T16:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-09T10:16:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-24T15:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-26T16:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-04-27T17:02:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-27T17:22:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-15T16:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-18T17:32:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-22T17:43:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-06T17:30:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-12T09:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-08T10:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-02-08T10:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T16:00:47.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2017-02-08T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T10:16:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-02-09T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T08:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T13:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-30T10:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T10:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-30T10:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-25T10:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T15:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T15:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T17:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-23T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-23T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-23T09:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-01T16:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T09:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T11:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T15:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:37\.644847644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc5b3fc7908cfebc3b56cc389ea651bfd1478ca712c750cc2b3ffc93515e87e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01403493520168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00989527720098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00076258620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA